INFORMATIVO DA AGTURB MARIANA MG

1) No mês de julho, a AGTURB Mariana recebeu mais de 1.500 turistas na sua sala, que tiveram informações turísticas sobre o que visitar na cidade. Na sua sede, Terminal Turístico, Foi exibido filme sobre Mariana, além de informação turística através do Mapa Turístico confeccionado pela associação de guias.

2) Nos dias 15, 19 e 22/09/2009, a associação de guias de turismo de Mariana acompanhou 170 alunos do primeiro ano da Escola Estadual Dom Silvério em visita gratuita a cidade. Essa visita foi complemento escolar, uma vez que eles estão estudando dentro de sala sobre a cidade, enfocando a influência do Barroco em Mariana, dando conotação aos artistas: Aleijadinho e Ataíde. Pontos turísticos visitados: Câmara Municipal; Igreja de São Francisco de Assis; Santuário do Carmo; Catedral Basílica da Sé. Os alunos depois fizeram um trabalho escolar, através de mural na escola.
O Guia de Turismo que acompanhou foi Luiz Otávio da Trindade (Bizute);

3) A associação de guias propôs parceria com hotéis, pousadas, restaurantes e comércios locais pra filiarem à entidade, que sempre fez propaganda e encaminhou os turistas para almoçarem, hospedarem e comprarem na cidade, fortalecendo o comércio local.

4) CBC& VB é eleita vice-presidente dos Membros Afiliados da OMT
A Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux foi eleita, em Astana (Cazaquistão), no último dia 6, para ocupar um dos 24 novos assentos de vice-presidente na Junta Diretiva dos Membros Afiliados da Organização Mundial do Turismo. Mesmo com os prognósticos negativos em todo o mundo (crise econômica e Gripe A), o turismo no Brasil vem conseguindo, com maestria, se manter em crescimento e prevê, ainda, resultados positivos com a realização da Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

“Isso é o reconhecimento de todo um trabalho em conjunto do segmento, que primam pelo aperfeiçoamento profissional de suas equipes e pela precisão nos serviços apresentados”, comentou João Luiz dos Santos Moreira, presidente de CBCVB. De acordo com Moreira, este é o momento para desenvolver um capítulo brasileiro sólido e capaz de destacar no mundo a experiência do setor turístico brasileiro.

Com a eleição, ocorrida durante a 18ª Assembléia Geral da OMT, o Brasil passa a ocupar três postos na vice-presidência, tendo como representantes, além da Confederação, as entidades: Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e o Roteiros do Charme. A próxima assembléia Geral da OMT está prevista para 2011, na Coréia do Sul.

Como membro afiliado, a CBCVB é uma entidade de destaque. Engloba em sua rede dez Federações de Convention & Visitors Bureaux e 110 CVBx associadas, atuante em todo o território nacional, que somam mais de 4,7 mil mantenedores e/ou associados. Ao todo, no ano passado foram captados 2.356 eventos, dos quais 285 internacionais, 1.016 nacionais e 1.055, o que responde pela circulação de 19,2 milhões de turistas, das quais mais de 2,3 milhões provenientes de outros países. No somatório, é responsável por uma receita bruta de R$ 20,9 milhões

5) Movimento turístico do feriado do dia das crianças, 12 de outubro 2009, considerado muito fraco em Mariana e Ouro Preto. Poucos turistas na cidade, comerciantes e guias de turismo frustrados, onde estamos errando?

6) Prefeitura Municipal de Ouro Preto faz folhetos incentivando a picaretagem, e desrespeitando o Ministério do Turismo, uma vez que a profissão é regulamentada e o órgão responsável de classificar e registrar os profissionais são de responsabilidade do CADASTUR. Isso é uma fronta aos verdadeiros guias de turismo, que pagam seus impostos e são devidamente credenciados pelo Mtur, AGTURBs ou Sindicatos dos guias de turismo. Precisamos rever isso urgente, pois é prevaricação!

7) Secretaria de Cultura e Turismo de Mariana, orienta seus recepcionistas pra evitar dar folhetos aos visitantes, para economizar. Isso já se tornou rotina, turista são ignorados, desrespeitados e maltratados. Turismo é economia de retorno social e financeiro, só as autoridades da cidade não ver isso. É uma pena... a AGTURB Mariana pede desculpas aos nossos visitantes, que vem de longe, ver as belezas de Minas Gerais.

8) A família da AGTURB Mariana aumentou, agora tem mais cinco sócios beneméritos como parceiros:

• Hotel Faísca
• Recanto do Pão de Queijo
• Pousada Rainha dos Anjos
• Minas Hotel
• Pousada Trem de Minas (Passagem)

8) AGTURB Mariana está confeccionando folhetos, pra suprir a falta e ausência da Secretaria de Cultura e Turismo, turista serão beneficiados com mais essa ação dos guias de turismo credenciados pelo Mtur e AGTURB;

9) Mariana não está tendo presença nas reuniões de assuntos importantes pro crescimento turístico da cidade, secretaria de cultura e turismo falta em quase todos os compromissos, com isso a cidade e turismo fica cada vez mais fraco...

10) Vários guias de turismo associados à AGTURB Mariana MG, estão fazendo o seu recadastramento no Mtur, são eles: Carlos Henrique Pereira; Geraldo Magela da Trindade; Elias Gonçalves da Luz; Luiz Otávio da Trindade.

11) AGTURB MARIANA É RECONHECIDA PELO PRÊMIO “TOP OF MIND BRAZIL” EM 2005, POR SERVIÇOS PRESTADOS NA CATEGORIA DE ATIVIDADES ASSOCIATIVAS, PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA.

12) Ficamos sabendo na rua, que ontem dia 24/10/2009 as (?) horas, no CAT, foi à abertura da semana do mestre Ataíde, infelizmente não temos mais informações para passar pros visitantes, pois, como sempre, fazem eventos somente para alguns da elite. O povo mesmo fica fora e ignorados.
Nota Importante: A semana do Ataíde foi uma idéia conjunta entre guias de turismo e a felicidade Efigênia. O Turismo de Mariana só ta regredindo dia após dia, preciosismo do prefeito não ver e admite que erre feio, em trazer pessoas sem perfil e interesse de trabalhar, quando consegue vim pro trabalho, esconde e não atende as pessoas, humildes... e ou técnicas.

13) De: AGTURB Mariana MG
Para: Secretaria Cultura e Turismo de Mariana
a/c: Reinaldo Morais
a/c: Profº. Roque Camello – Prefeito Municipal
Mariana 26/10/2009.
Solicitação de Informações:
Os guias de turismo, credenciados e filiados ao Ministério do Turismo e AGTURB Mariana, vem através deste mui respeitosamente solicitar uma explicação de não está recebendo informações e convites das atividades Culturais e Turísticas oficiais do Município, em especial o evento da semana do Athayde, 24/10/2009, o que sempre ocorreu em governos anteriores. Lembramos que essa idéia da semana do artista ocorreu em conjunto com os guias de turismo, que sempre tiveram presentes oficialmente no evento.
Lembramos que trabalhamos com informações turísticas, e por se tratar de uma atividade de reconhecimento ao grande artista de Mariana, é inadmissível ficarmos sem essas atividades, pois precisamos está sempre bem informados.
Desde já lhe agradeço vossa atenção.

Att
Luiz Otávio da Trindade – Bizute
Presidente da AGTURB Mariana MG

14) Leilão será feito na área da piscina

O leilão acontecerá, pela primeira vez, no Nacional, na área da piscina, que ainda guarda a escultura de uma sereia feita pelo artista Alfredo Ceschiatti. Com a confirmação da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, as perspectivas são as melhores possíveis, embora os grupos interessados possam adiar o arremate para diminuir o preço. O edital prevê até três leilões seguidos, com valores reduzidos.
- Torcemos para que saia de primeira, mas acho que vai ficar para o terceiro leilão. O prédio desvalorizou desde a última cotação. Mesmo assim, seis interessados já fizeram visitas - conta a leiloeira pública Maria Teresa Dias Brame, responsável no Rio pelo leilão, que será feito simultaneamente em outro escritório, em São Paulo.
Entre os interessados, há quem diga que está o empresário Eike Batista, além de grupos da França, Espanha, Estados Unidos e do Brasil. Os nomes são guardados em sigilo pelos leiloeiros. O complexo pertence à Interunion, empresa de capitalização em liquidação extrajudicial desde 1998, quando teve problemas na reserva técnica de títulos. Caso o hotel seja vendido, o dinheiro servirá para pagar os credores da empresa.
Enquanto os moradores aguardam ansiosos a volta do gigante adormecido, a prefeitura acena para investidores com propostas de ocupação. O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, enviou, em agosto, um ofício à Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável por fiscalizar empresas de capitalização, com uma análise do que pode ser feito ali. O município deu sinal verde para que quem arrematar o Nacional possa construir um segundo prédio sobre o centro de convenções. São Conrado também poderá ganhar um estacionamento subterrâneo para suprir a demanda de vagas.
- As salas, direcionadas a empresários, serviriam de apoio ao centro de convenções. Acredito que teria algo em torno de seis, sete andares. O hotel é um ícone, que queremos de volta. Fiz reuniões com grupos hoteleiros e sugeri que o estacionamento subterrâneo seja licitado. Vai ser bom porque atenderá tanto o Nacional quanto o Intercontinental - adianta Dias.
O modelo de ocupação do Nacional poderá obedecer ao Pacote Olímpico, uma série de medidas que a prefeitura vai apresentar na Câmara nos próximos 15 dias. Além de incentivos fiscais, que podem chegar até a redução de 100% do IPTU, o sistema usado pelo Nacional poderá ser o do condo-hotel, no qual investidores compram cotas e as redes ficam responsáveis pela administração.
- O hotel é um elefante branco e está há mais de uma década se deteriorando. Cria uma imagem horrível para o bairro. Queremos sua recuperação - cobra o presidente da Associação de Moradores de São Conrado, José Britz.
A Procuradoria Geral do Município diz que vai cobrar as dívidas antigas de IPTU do imóvel, estimadas em milhões de reais. O liquidante da Interunion, José Emilio Carvalho Quintas, diz que paga R$ 216 mil mensais de IPTU, fora os custos de manutenção do imóvel.

15) São Paulo: 19-10-2009
A cidade de Caxias do Sul, Capital Brasileira da Cultura 2008, obteve o primeiro lugar no Índice de Gestão Municipal em Cultura (IGMC), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA/IBGE e pelo Ministério da Cultura.
O estudo foi encomendado pelo Ministério da Cultura (MinC) para avaliar se as prefeituras dispõem dos meios necessários para atuar na área de cultura, e como administram a questão cultural. A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com base em dados coletados em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os aspectos avaliados, estão o fortalecimento institucional e gestão democrática da Cultura, infra-estrutura e recursos humanos, ação cultural do município e a qualidade dos projetos culturais desenvolvidos pela cidade.
Caxias também ficou em primeiro lugar, pelo terceiro ano consecutivo, no ranking "Capitais da Cultura", elaborado pela revista cultural gaúcha Aplauso, para medir as opções culturais no interior do estado.
O Secretário da Cultura Antonio Feldmann destaca que este é um reconhecimento
nacional à cidade. "O fato de o município ter uma continuidade de projetos culturais desenvolvidos ao longo dos anos foi muito importante", salienta.
Por sua vez o diretor executivo da ONG CBC, Mário Vendrell avalia “Esse reconhecimento nacional reforça o título que Caxias conseguiu conquistar como Capital Brasileira da Cultura 2008 e vai projetá-la ainda mais como pólo cultural no sul do país”.
Caxias do Sul está à frente de Santos/SP, Recife/PE e São Paulo/SP (2º, 4º e 7º
lugares no IGMC, respectivamente) no gerenciamento da sua política cultural.
Divulgação: ONG CBC (19-10-09)
www.capitalbrasileiradacultura.org

16) Informamos que devido ao problema técnico o e-mail da associação mudou para:
agturbmarianamg2009@hotmail.com

17) AGTURB lança cartão visita com horário de visitação dos pontos turísticos, e distribui nos restaurantes, pousadas e hotéis, lojas e ateliers, além das igrejas e museus. No cartão a AGTURB, instrui os turistas, da importância de contratar o guia credenciado pelo Mtur e se possível, filiado da AGTURB. Foram confeccionados 1.000 cartões. Já esta sendo feito um folheto com mapa, e sua confecção deverá ser em parceria com lojistas e hoteleiros, isso por que nossa secretaria de cultura e turismo, não vem cumprindo o seu dever e papel. Todos da cadeia do turismo da cidade estão bastante desanimados, mas vamos à luta. O turista não pode pagar pela insignificância dos outros!

18) Encontra-se na sala da AGTURB, no terminal turístico, uma das urnas de votação para a escolha do tema do Festival de Inverno Ouro Preto e Mariana de 2010, promovido pela UFOP. O tema será escolhido entre: Barbara Eliodora (Esposa de Alvarenga Peixoto poete e inconfidente); Athayde (pintor Marianense sec. XVIII), Bené da flauta (vive em Ouro Preto) pessoa muito admirada pelo o seu conhecimento. Participe e vote!

19) Escolas Municipais e Estaduais de Mariana, solicitam guias de turismo à AGTURB, para apresentação de Mariana aos alunos, que vêm se conscientizando da importância da cidade e sua preservação. Parabéns Escola Estadual Dom Silvério 11 e 13/11(profª Ana Márcia) e escola Santa Godoy dia 10/11/09 - 15h30minhs (profª Inês Silva), ambas de Mariana. Os guias de turismo da AGTURB Mariana agradecem o convite e com certeza, vamos estar juntos nesse trabalho.

(20) Nos dias 10,11 e 13 de novembro os guias de turismo da AGTURB atenderam a solicitação das Escolas Estaduais e Municipais de Mariana, feito um passeio técnico no centro histórico de mariana com os alunos da Escola Estadual Dom Silvério, tiveram a oportunidade de viver na pratica referencias do barroco mineiro. e na Escola Estadual Professora Santa Godoy feito uma palestra que abordava os tópicos, o que foi a descoberta do ouro em minas gerais, personalidades locais e lendas marianense, com intuito de fazer com que as pessoas conheçam para preservar. esse trabalho na Escola Estadual Professora Santa Godoy,faz parte do projeto patrimônio:"conhecer para preservar" projeto desenvolvido na escola.

21) Comemoração dos 25 anos de restauro do Órgão Arp Schnitger
Concertos com participações especiais marcam os 25 anos da volta do órgão ao cenário musical mineiro e internacional
No dia 8 de dezembro de 2009 o Órgão Arp Schnitger da Sé de Mariana completa 25 anos da sua primeira restauração. Para iniciar as comemorações, no dia 22 de novembro, às 12h15, o organista suíço Guy Bovet apresenta obras de Scarlatti, Bach, Beethoven e Ponchielli, dentre outros. Profissional de destaque no cenário musical internacional, Guy Bovet tem acompanhado as atividades do Órgão da Sé nos últimos anos como organista convidado e como consultor, na última fase da restauração do instrumento.
No dia 6 de dezembro, Maurício Freire e Elisa Freixo apresentam um concerto no qual o Órgão da Sé desempenhará duas funções: a de solista e também de camerista.
Dia 20 de dezembro, na última apresentação antes da pausa de Natal, o concerto terá a participação do Coral Tom Maior, composto por jovens da cidade de Mariana. O grupo, fundando há dois anos vêm alcançando reconhecimento expressivo, tendo recebido premiações em concursos e encontros dos quais tem participado.
Os concertos dos dias 11, 13, 18 e 20 de dezembro terão ingressos a preços simbólicos, no valor de R$ 3,00. Os ingressos a preço reduzido são oferecidos tradicionalmente no mês de dezembro.
25 anos de restauro
Em oito de dezembro de 1984, o Órgão Arp Schnitger da Catedral da Sé de Mariana voltava a tocar, depois de quase cinqüenta anos de silêncio. Nesses 25 anos, o Órgão vem sendo utilizado em funções litúrgicas e nos Concertos Regulares e Internacionais, contando com mais de 2.100 apresentações. É, entre os instrumentos da manufatura de Schnitger, o mais ativo do mundo. Além disso, tem sido pólo central de atividades organísticas e musicais em geral, tendo sediado quatro Semanas de Teclados, além de inúmeros cursos e festivais. Não por acaso, na cidade foi fundada no início da década de 90 a Associação Brasileira de Organistas, cuja sede jurídica até hoje permanece em Mariana.

A restauração do Órgão Arp Schnitger, iniciada em 1977 e complementada, numa segunda fase, entre 2000 e 2002, deu início a um movimento de preservação e revalorização dos órgãos históricos no Brasil, que tem como resultado mais recente o órgão da Matriz de Santo Antônio em Tiradentes, cuja restauração foi concluída em fevereiro de 2009. Estão ainda em processo de restauração os órgãos do Museu Histórico de S. João Del Rei e da Igreja do Carmo de Diamantina. Projetos em fase de preparação poderão, nos próximos anos, recuperar mais instrumentos importantes para a história musical do nosso país.
Algumas das atividades de comemoração dos 25 anos de restauração do Órgão da Sé:
22/11 – Abertura das festividades dos 25 anos
12h15 – Concerto Guy Bovet (Suíça)
No programa obras de Scarlatti, Bach, Beethoven e Ponchielli, dentre outros.
6/12 - 12h15 – Concerto de música de Câmara
Maurício Freire – flauta; Elisa Freixo – órgão.
No programa obras de Boismotier, Telemann e Mozart.
20/1 - 12h15 – Concerto de coro e órgão
Coral Tom Maior e Josinéia Godinho – órgão.
No programa obras de Lobo de Mesquita, Beethoven, Saint-Saens e Bach, dentre outros.
Maiores informações: 31/3558 2785 ou info@orgaodase.com.br
Caso você não queira mais receber nossas mensagens, por favor, retorne este e-mail com o assunto "remover

22) Belo Horizonte, 10 de novembro 2009
Prezados Colegas,
Em Assembléia realizada no dia 04 de novembro de 2009 foi decidido por unanimidade à prorrogação da data de apresentação/registro de chapas para eleição da Diretoria para o biênio 2010/2012 visto que não houve apresentação na data estipulada anteriormente. Sendo assim, a data limite para a nova apresentação/registro de chapas será até dia 30/11/09 até as 18hs. Para tal as inscrições podem ser feitas na sede da AGTURB, AV. Afonso Pena, 526, sala 1207 ou através do E-mail singturmg@hotmail.com.
De acordo com o Estatuto, para concorrerem aos cargos da Diretoria os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos conforme Parágrafo único do Artigo 30°:
a) tenham 1 (um) ano completo de associação;
b) estejam quites com o pagamento das contribuições para a AGTURB-MG;
c) apresentar o seu Currículo Vitae no ato do registro da chapa, devidamente acompanhado de sua plataforma de trabalho;
d) não tenham sofrido penalidades nos últimos 5 (cinco) anos em qualquer instância)
De acordo com o artigo 12º do estatuto, “item da Diretoria”, esta será composta por:
Um Presidente,
Um Vice-Presidente,
Um Diretor-Secretário, um Vice-Secretário,
Um Diretor-Tesoureiro, um Vice-Tesoureiro
“eleitos por votação direta entre os filiados, para um mandato de dois anos”.
As eleições dos cargos da Diretoria serão realizadas sessenta dias depois da apresentação das chapas, ou seja, no dia 01/02/2010 no horário de 14 às 18hs na sede da AGTURB no endereço acima citado.
Atenciosamente,
Sidnéia Mourão Diniz
Presidente AGTURB MG

23) A AGTURB Mariana está elaborando um folder para distribuição gratuita para os turista. Além do mapa turístico da cidade, este folder terá informações dos vários pontos turísticos da cidade, informações de existências de bons restaurantes, ateliês, hotéis e pousadas, e artezanato sem geral;

24) Dia 30/11/2009 - as 10:30hs, esteve na sala dos guias de turismo ( AGTURB ), O DIRETOR de turismo Hudson Augusto Silva, que foi recebido pelo presidente e guia de turismo Luiz Otávio, que abordaram diversos assuntos, como: necessidade de preparação de novos Guias de Turismo, através de cursos regulamentados, o que deu errado do Programa Monitour, e também sobre a associação de guias que dará todo suporte, quando solicitado, para todas as ações de interesse turistico de Mariana. No começo do bate papo, teve algumas lavagem de roupas sujas, que depois ficou tudo acertado, dentro o ponto de vista do Diretor, e do presidente da AGTURB Mariana.

25) Diretoria da AGTURB Mariana G, convida todos associados, principalmente os diretores da entidade, para reunião nesse sábado em sua sede no terminal turistico, as 16hs - dia 05/12/2009: assuntos diversos e bate papo com Hudson da Secretaria de Cultura e Turismo.

26) A AGTURB Mariana MG deseja a todos associados, parceiros e clientes: Boas Festas! Feliz 2010 com muita Saúde, Paz e Caminhos abertos.

FILHOS DE MARIANA DO PASSADO E CONTEMPORÃNEOS

• Adão Ambrósio ou, simplesmente, Adãozinho (17 de 1951) é um ex-futebolista brasileiro. Foi Jogador do Corinthians (1971 a19 78), Coritiba, Rio Negro e Portuguesa.

• Dom Aloísio Hilário de Pinho (14 de janeiro de 1934) é um bispo da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil.

• Cristovão Breyner: (Desembargador no Rio de Janeiro);

• Afonso Henriques de Guimarães Filho, conhecido literariamente como Alphonsus de Guimaraens Filho (3 de Junho de 1918 - Rio de Janeiro 28 de Agosto de 2008) foi poeta brasileiro, filho de Alphonsus de Guimaraens.

• Antônio Benedicto de Santa Bárbara (1811 — Mercês (MG), 1900) foi escultor e entalhador brasileiro.

• Cláudio Manuel da Costa (nasceu na Vargem, distrito de Mariana em 4 de junho de 1729 - morreu em Vila Rica, 4 de julho de 1789) foi jurista e poeta luso-brasileiro da época colonial. Foi um dos líderes da Inconfidência Mineira.

• Diogo Luís de Almeida Pereira de Vasconcellos (1843 — 1927) foi historiador e político brasileiro, filho do Major Diogo Antonio Pereira Ribeiro de Vasconcelos e D. Luísa de Almeida, neta do conselheiro Joaquim José da Rocha, advogado, diplomata e conselheiro de D. Pedro I. Por parte de pai, Diogo de Vasconcelos era neto do coronel Joaquim da Cunha e Castro de Vasconcelos e D. Ana Rosa Pereira Ribeiro de Vasconcelos, filha do eminente advogado Diogo de Vasconcelos e D. Maria do Carmo Barradas.

• Eliane Parreira Guimarães foi à segunda mineira eleita Miss Brasil. Foi coroada no concurso realizado em 1971 no Rio de Janeiro. Foi à nona mulher da Região Sudeste do Brasil a vencer o concurso nacional. No concurso de Miss Minas Gerais, onde conseguiu o direito de ir ao concurso nacional, Eliane representou sua cidade natal, Mariana. No Miss Universo, realizado nesse ano em Miami Beach, Flórida (EUA), foi à quarta colocada. Ainda ficou entre os dez melhores trajes de banho.

• Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, primeiro visconde e marquês de Barbacena, (19 de setembro de 1772 — 13 de junho de 1842) foi militar, diplomata e político brasileiro.

• Fernando Gomes de Morais (1946) é jornalista, político e escritor brasileiro. Sua obra literária é constituída por biografias e reportagens. Autor de vários livros, entre eles “Olga”

• Francisco de Paula Pereira Duarte (17 de agosto de 1784 — Rio de Janeiro, 15 de junho de 1855) foi um magistrado brasileiro. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, em 1809, regressou ao Brasil, onde foi nomeado ouvidor da comarca do Rio Negro. Em 1818 foi nomeado provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da comarca de São Luís do Maranhão. Em 1820 foi nomeado desembargador na Bahia e logo depois para o Maranhão, onde foi nomeado presidente do tribunal em 1828. Em 1842 foi nomeado 2° vice-presidente da província do Maranhão.

• João Cavalcante (nasceu no distrito de Passagem de Mariana Minas Gerais em 18 de maio de 1902- 14 de agosto de 1985) militar e músico brasileiro. O maestro-tenente João Cavalcante fundou em São João del-Rei, aonde residiu, a Sociedade de Concertos Sinfônicos e o Orfeão da Escola Normal.

• João Fernandes de Oliveira (1720 — morreu em Lisboa, 1779) era contratador de diamantes na região de Diamantina (Minas Gerais) entre 1753 e 1770. Ele se tornou famoso tanto por sua riqueza, como por seu romance fora dos padrões da época, como a mulata, escrava alforriada chamada Francisca da Silva de Oliveira, a Chica da Silva.

• José Francisco de Mesquita, primeiro barão, visconde, conde e marquês do Bonfim (11 de janeiro de 1790 — 11 de dezembro de 1873), foi um dos mais importantes nobres do seu tempo, tendo alcançando fortuna no comércio e sido grande benemérito de causas sociais. Morou na Tijuca, Rio de Janeiro.

• José Jerônimo de Mesquita, segundo barão do Bonfim (11 de janeiro de 1790 – 28 de setembro 1895), foi fazendeiro brasileiro. Filho de Jerônimo José de Mesquita, primeiro barão de Mesquita, e de Elisa Maria de Amorim; era irmão de Jerônimo Roberto de Mesquita, segundo barão de Mesquita, e neto de José Francisco de Mesquita, marquês do Bonfim.

• José Joaquim Fernandes Torres José (17 de abril de 1797 — 24 de dezembro de 1869) foi um magistrado e político brasileiro. Foi deputado provincial, deputado geral, presidente de província, ministro do Império, Ministro da Justiça e Senador do Império do Brasil de 1862 a 1863.

• José Pedro Dias de Carvalho (16 de julho de 1808 — 26 de julho de 1881) foi um jornalista e político brasileiro. Foi Deputado Provincial, Deputado Geral, Vice-Presidente de Província, Presidente do Banco do Brasil, Ministro da Fazenda, Conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil de 1858 a 1881.

• José Ribeiro dos Santos – ZIZI Sapateiro (1927 - 2007), pintor primitivista.

• Frei José de Santa Rita Durão (nasceu em Santa Rita Durão (Cata Preta) em 1722 - morreu em Lisboa, 1784) foi um religioso agostiniano brasileiro do período colonial, orador e poeta. É também considerado um dos precursores do indigenismo no Brasil. Seu poema épico Caramuru é a primeira obra a ter como tema o habitante nativo do Brasil; foi escrita ao estilo de Luís de Camões, imitando um poeta clássico assim como faziam os outros neoclássicos (árcades). Foi arcadista e autor de “Caramuru”.

• Marcos Janeiro (nasceu em Mariana em 1964), Tenente Coronel PM Marcos Antônio Janeiro, Comandante da 8ª Cia PM de Mariana, Ouro Preto e Itabirito.

• Monsenhor José Silvério Horta (20 de junho de 1859 — 30 de março de 1933) foi um religioso católico brasileiro. Filho de José Caetano Ramos Horta e Ana Jacinta de Figueiredo Horta fez os estudos de Humanidades, Filosofia, Cânones e Teologia no Seminário de Mariana e feito presbítero aos 27 anos, pelo bispo dom Antônio Correia de Sá e Benevides, em 3 de junho de 1886, na capela do Convento da Ordem Franciscana Concepcionista e cônego do Cabildo da Sé Primacial de Minas Gerais pela princesa regente, Isabel, por carta de 13 de outubro de 1887. Encontra-se enterrado no cemitério da Igreja das Mercês.

• Lúcio Soares Teixeira de Gouveia (9 de maio de 1792 — 21 de novembro de 1838) foi um magistrado e político brasileiro. Foi Ministro da Justiça e Senador do Império do Brasil de 1837 a 1838.

• Manuel da Costa Ataíde, mais conhecido como Mestre Ataíde, (nasceu em 18 de outubro de 1762 – 2 de fevereiro de 1830), foi um pintor, dourador, encarnador, entalhador e professor brasileiro. Trabalhou com o Aleijadinho em diversas obras, e encontra-se enterrado no nº 94 da Igreja de São Francisco de Assis.

• Olympia Angélica de Almeida Cotta, (Santa Rita Durão, distrito de Mariana, 1889 — Ouro Preto, 1976) era uma figura conhecida de todos os que visitaram ou viveram em Ouro Preto entre os anos 50 e 70. Costumava usar vestimenta do século XVIII, chapéus extravagantes e cajado na mão, tinha por hábito contar histórias de outros tempos como se as tivesse vivido. Dizia ter sido amiga de Dom Pedro I, Princesa Isabel e dos inconfidentes. Estes que, inclusive, continuavam transitando pela cidade como fantasmas.

• Pedro Aleixo (nasceu em 1 de agosto de 1901 — e morreu em Belo Horizonte, 3 de março de 1975) foi um advogado, professor e político brasileiro. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Minas Gerais em 1922. Foi um dos fundadores e diretor do jornal Estado de Minas. Apoiou a Aliança Liberal e a Revolução de 1930, elegendo-se deputado à constituinte de 1934. Em 1937, apoiado por Getúlio Vargas, derrotou o líder mineiro e Antônio Carlos na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, sendo, portanto o primeiro substituto de Getúlio, pois não havia a figura do vice-presidente na Constituição de 1934. Foi em sua gestão que o presidente Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo no Brasil através do golpe de 10 de novembro de 1937.

• Sílvia Maria Vieira Peixoto Araújo (16 de setembro de 1951 — São Paulo, 25 de junho de 2008), mais conhecida como Sylvinha Araújo, foi uma cantora e compositora brasileira. Sylvinha começou sua carreira na década de 1960, lançada por Chacrinha. Na época, apresentou o programa O Bom, com Eduardo Araújo, com quem se casaria (em 1969) e teria dois filhos.

• Wendel Geraldo Maurício e Silva (28 de abril de 1982) é um futebolista brasileiro. Em 2003, compôs o time do Cruzeiro que, sob o comando do técnico Vanderlei Luxemburgo, conquistou a "Tríplice Coroa", ou seja, ganhou os principais títulos nacionais: o Campeonato Estadual, a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro. Em 2005 foi apresentado para jogar no Santos e, em 2006 reencontra o seu parceiro de 2003 Maldonado e o técnico Vanderlei Luxemburgo, com os quais conquista o Campeonato Paulista. Jogador do Bourdor da França.

. Reinaldo Tavares, nascido Monsenhor Horta em 15/03/1966, filho de Antônio Félix Tavares e Conceição Petrina da Paixão Tavares. Iniciou seus estudos musicais em 1979, com o profº Chiquinho, estreando como músico da Banda União XV de Novembro em 1980. Em 1988 ingressou no curso de formação de sargento da Polícia Militar de Minas Gerais. Em 2004, formou-se no curso de habilitação a oficiais músicos, terminando o mesmo em primeiro lugar. Participou da comissão de elaboração do manual de regência da Polícia Militar, onde hoje é o regente da Banda de Música da Academia de Polícia Militar.

VISITE O COLÉGIO DO CARAÇA MG

O Parque do Caraça possui uma área com mais de 11 mil hectares e preserva o ecossistema formado por uma junção de Mata Atlântica com Cerrado, que abriga cachoeiras, cascatas, picos, cavernas e uma rica fauna e flora. Mais de 200 espécies de orquídeas já foram identificadas ali.
O ambiente é reconhecido internacionalmente como um dos melhores no Brasil para a atividade de observação de pássaros. Desde 1994, o parque abriga uma área conhecida como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, o que consolida sua vocação de Santuário Religioso e Ecológico. Durante a noite, lobos guará costumam aparecer próximo do colégio, onde é possível ver de perto esse animal em extinção.
Para quem curte aventuras e trilhas, o local é ideal. Os picos são as grandes referências, cujas altitudes chegam a mais de dois mil metros. Entre os passeios mais procurados, está a Cascatinha, uma queda d água que pode ser alcançada por uma trilha fácil; a Cascatona, que exige mais esforço de seis quilômetros de trilha, com subidas e descidas; Banhos de Belchior, uma queda d água, que forma uma piscina natural em meio à mata, com caminhada de meia hora; e Tabões, piscinas naturais emolduradas formadas a partir de pequenos desníveis do Rio Cipó, a apenas seis minutos de caminhada, numa trilha bem fácil.
O Parque Caraça é bastante estruturado e oferece ao visitante restaurante, lanchonete, hotel, centro de informações turísticas e lojinha.
Como chegar: Fica no município de Barão de Cocais, você estando na região de Mariana e Ouro Preto, fica bem ali, 80 km aproximadamente, no caminho pode conhecera cidade de Catas Altas.
Os Guias de Trusimo da AGTURB Mariana MG, oferta esse passeio. (31) 35571158

RELAÇÃO DE RESTAURANTES, PIZZARIAS, LANCHONETES E BARES EM MARIANA

1) RECANTO DO PÃO DE QUEIJO: Sucos, Doces em geral, Salgados, etc.
Obs.: Próximo ao Terminal Turístico





















RESTAURANTES:

1) RESTAURANTE RANCHO DA PRAÇA
Endereço: Praça Dr. Gomes Freire, n° 108 - Centro
Tel./ fax: 3558-1060
Email: ranchodapraça@hotmail.com

- O restaurante abre às segundas-feiras em períodos de alta temporada ou reservado para grupos.



1) Cozinha Real Restaurante

2) Restaurante Gaveteiro

3) Restaurante Rancho da Praça

4) Restaurante Uai Zé

5) Restaurante Cuca Grill

6) Restaurante Sinhá Olímpia

7) Restaurante Clube do Ouro

8) Restaurante Casarão

9) Restaurante Lua Cheia

RELAÇÃO DE HOTEIS E POUSADAS PARCEIROS DA AGTURB MARIANA MG

1) HOTEL FAÍSCA

Endereço: Rua Antônio Olinto, 48 - Centro
Telefone: (031) 3557-1206
E-mail:contato@hotelfaisca.com.br
Valores das Diárias
Apartamentos
Single Duplo/Casal Triplo
70,00 96,00 130,00
Serviços Oferecidos:
Café da manhã;
Estacionamento;
TV a cabo;
Formas de pagamento: Dinheiro, cartão de credito, cheque.

2) POUSADA RAINHA DOS ANJOS
Endereço: Rua Dom Silvério, 304 - Centro Histórico.
Telefax: (031)3557-3291 Cel.: 8868-1424
e-mail: pousadarainhadosanjos@yahoo.com.br
Site: WWW.pousadarainhadosanjos.com.br
Valores das Diárias
Apartamentos
Single Duplo/Casal Triplo Casal e Solteiro Colchão extra
69,00 109,00 139,00 189,00 30,00
Serviços Oferecidos:
Café da manhã;
Acesso á internet;
Chá da tarde;
Estacionamento;
Formas de pagamento: Dinheiro, cheque.

3) POUSADA TREM DE MINAS " Conforto juntinho com a tranquilidade "
Referência prá chegar lá: Próximo a estação de trem de passagem
Endereço: Rua José Alves Viana, 400 - Passagem de Mariana
Mariana MG
Fone: 31-3558-4871
Cel.: 8301-6244
E-mail: pousadatremdeminas@yahoo.com.br
Site: www.pousadatremdemina.com.br


4) AVENIDA PALACE HOTEL

5) HOTEL BRASIL REAL

6) HOTEL MULLER

7) POUSADA DA SERRINHA

8) POUSADA DAS GERAIS

9) HOTEL ÁGUAS CLARAS

10) HOTEL PROVIDÊNCIA

11) POUSADA CONTOS DE MINAS

12) POUSADA FAZENDA POLYANNA

13) GALERIA 12 (HOTEL FAZENDA)

14) POUSADA PASSO DO CARMO

15) POUSADA DO CHAFARIZ

16) POUSADA GAMARANO

17) POUSO DA TYPOGRAPHIA

18) HOTEL CENTRAL

19) MINAS HOTEL

20) HI HOSTEL MARIANA (Hostelling International)

21) HOTEL GETSÊMANI

22) SOLAR DOS CORRÊA

23) SOLARIS MOTEL

24) FLOWERS MOTEL

Proposta da AGTURB Mariana MG para a prefeitura municipal de Mariana- Prefeito Roque Camello, entregue em Dez/2008 em mãos.

Proposta para um Turismo Sustentável:

Não podemos pensar em um turismo sustentável, sem que exista um comprometimento e integração de todos os setores abaixo relacionados.
Precisamos promover uma maior integração entre as áreas e setores que trabalham direto ou indiretamente com o turismo, a fim de juntos analisarmos e ver o que é melhor para o desenvolvimento do turismo de Mariana.
A responsabilidade pelo desenvolvimento do turismo da cidade, não deveria ficar por conta só do poder executivo, e sim todos os seguimentos desempenhar sua responsabilidade da melhor forma possível.
Todas as decisões pertinentes à implementação e desenvolvimento do turismo de Mariana, deveriam de discutido em reunião dos integrantes e representantes de classes da cadeia produtiva, com apoio do Poder Executivo.
A secretaria de cultura e turismo deveria atuar como representante do poder executivo, de modo a manter um relacionamento mais próximo de colocar em prática aquilo que fosse decido pelo grupo.
Buscar o apoio da ACIAM, das lojas, bares e restaurantes, rede hoteleira, mina de ouro, empresas mineradoras, para costear parte das propagandas turísticas: folhetos, anúncios rádio e tv, jornais, etc.
Promover cursos na área de turismo, de modo preparar melhor e reciclar nossos profissionais que contato direto com nossos visitantes, nas seguintes áreas:
• Hotelaria;
• Restaurantes;
• Taxistas;
• Guias de Turismo;
• Lojistas;
• Polícia Militar e Guarda Municipal;
• Recepcionistas de Igrejas e Museus;
• outros

O turista precisa saber da existência da importante cidade e seus belos atrativos, através de propagandas bem feitas e constantes em TVs, Jornais e Rádios.

O turista precisa chegar aqui e ver nossos bens históricos e culturais bem cuidados, e abertos para visitação.

A cidade precisa de boa sinalização e boas condições de trânsito das estradas de acesso a Mariana e distritos;

Manter um representante no distrito e formado, contratado pelo município, com vinculo à Secretaria de Cultura e Turismo em cada distrito, desenvolvendo atividades ligadas ao turismo local, de modo a desmembrar e gerar trabalho em cada distrito, com as seguintes atribuições: Recepcionar e acompanhar visitantes; ajudar nas festas locais; dar atenção a todas as festas distrital; incentivar a comunidade a manter os locais de visitação abertos, quando chegar visitantes, e em boas condições higiene. Além de desenvolver atividades que visa a desenvolver o distrito;

O turismo precisa de Leis Municipais que visam proteger nossos bens culturais, e reservar mercado de trabalho dos nossos profissionais, colaborando com a questão social e econômica do nosso município;

O turista precisa chegar aqui e ver nossos Meio Ambientes preservados e limpos, deixando nossa mata e cachoeiras em condições de serem visitados com segurança;

O turista precisa chegar e usufruir um serviço de taxista com apresentação e profissionalismo de seus motoristas, com pontos estipulados de trabalhos, postura, conhecimento sobre os locais turísticos a serem visitados, e padronização dos preços;

O turista preciso de ser recepcionado por guia de turismo credenciado pelo Mtur e Município, devidamente uniformizado, bem informado, lúcido e identificado;

O turista precisa chegar à cidade e encontrar igrejas e museus aberto para visitação;

A turista precisa de um trânsito e atenção favorável a ele, e com os guardas municipais têm paciência e educação para tratá-los como visitante;

A turista precisa de um local que exponham obras de todos artistas e artesãos da cidade, cabendo ao turista ir ao ateliê do artista ou artesão, se interessar em ver outras obras dele;

A turista precisa de uma cidade limpa, organizada, e sem pessoas pedindo dinheiro na rua incomodando nossos visitantes;

Promover encontros de bandas de musicas;

Dar mais atenção às festas cívicas, e incentivar maior participação das escolas municipais e estaduais;

Incentivar abertura de agências de turismo receptivas;

O município contribuir com igrejas e museus, quer se interessar, cuidando de todo o receptivo, mantendo-os controlados e regularmente abertos, contratando profissionais formados no turismo, além de apoiar programa de estágios de recém formados;

Nossos municípios precisam incentivar empresários a investirem nas construções de empreendimentos, como: Hotel, Restaurantes, Agencia de Turismos receptivos, abrirem as fazendas para incentivar o turismo rural, ecológico, turismo de aventura, parque e cachoeiras, outros.

O turista precisa ter bons shows na cidade, teatro, festas folclóricas, apresentação de bandas de musicas, concertos de órgão, e outros atrativos.

Dar maior divulgação às festas populares e valorizar os grupos de folclores;

A turista precisa de uma rede hoteleira com seus empregados proativos e bem treinada, tratando o turista com educação e prontidão. Hotel com preços compatíveis com a categoria do hotel, e com diferenciação (promoção) de acordo com alta e baixa temporada;

Cadeia Produtiva do Turismo de Mariana:

• Poder Público;
• Poder Eclesiástico;
• Câmara Municipal;
• Segurança Pública;
• Promotoria Pública;
• ICHS;
• Representantes dos Museus;
• Representantes da Rede Hoteleira;
• Patrimônio Histórico;
• Polícia Militar;
• Guarda Municipal;
• DEMUTRAN;
• Meio Ambiente;
• Delegacia de Polícia;
• Irmandades Religiosas;
• Representantes dos Artistas de Mariana;
• Representantes dos Guias de Turismo de Mariana / AGTURB;
• Representantes dos Lojistas / Artesanatos;
• Associação Comercial;
• Representante de Restaurantes e Bares;
• Representante dos Taxistas;
• Arquidiocese de Mariana;
• Representantes das Irmandades Religiosas;
• Representantes da Mina de Ouro;
• Representantes de Imprensa (Jornal, Rádio, TV);
• Representantes das Mineradoras (Vale e Samarco);
• Trem da Vale;
• Agência Mariana Turismo;

Considerações finais:

Para termos um turismo forte e integrado, precisa trabalhar mais comprometido pelas áreas da cadeia produtiva, acima citadas, e juntos mantermos um trabalho receptivo por parte dos guias de turismo, rede hoteleira, restaurantes, atrativos turísticos, e demais participantes.

Lembramos que trabalhando juntos, com o comprometimento de todos temos condições de satisfazer a todos e aumentar o fluxo de turismo na cidade.

O turista precisa saber da importância de nossa cidade, e conhecer bem nossos atrativos turísticos, deixando suas contribuições nas entradas dos bens visitas, através de pequenas taxas para preservação e manutenção dos nossos casarios, igrejas e museus.

Divulgar da importância da utilização dos serviços dos guias de turismo credenciados pelo Ministério do Turismo e Município, por questão social e desenvolvimento econômico do nosso município.

Promover a divulgação, induzindo os turistas a fazer uso de nossos restaurantes e bares, meios de hospedagens.

Mariana, agosto de 2008.

Att
Luiz Otávio da Trindade
Presidente da AGTURB - Mariana MG

LEI Nº 8.623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993

GUIA DE TURISMO
www.soleis.adv.br
DEC. Nº 946/93

LEI Nº 8.623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993
Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O exercício da profissão de Guia de Turismo, no território nacional, é regulado pela presente Lei.

Art. 2º Para os efeitos desta lei, é considerado Guia de Turismo o profissional que, devidamente cadastrado no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), exerça atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

Parágrafo único. (Vetado).
Art. 3º (Vetado).
Art. 4º (Vetado).

Art. 5º Constituem atribuições do Guia de Turismo:

a) acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas dentro do território nacional;

b) acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil;

c) promover e orientar despachos e liberação de passageiros e respectivas bagagens, em terminais de embarque e desembarque aéreos, marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários;

d) ter acesso a todos os veículos de transporte, durante o embarque ou desembarque, para orientar as pessoas ou grupos sob sua responsabilidade, observadas as normas específicas do respectivo terminal;

e) ter acesso gratuito a museus, galerias de arte, exposições, feiras, bibliotecas e pontos de interesse turístico, quando estiver conduzindo ou não pessoas ou grupos, observadas as normas de cada estabelecimento, desde que devidamente credenciado como Guia de Turismo;

f) portar, privativamente, o crachá de Guia de Turismo emitido pela Embratur.

Art. 6º (Vetado).
Art. 7º (Vetado).
Art. 8º (Vetado).

Parágrafo único. Este modelo único deverá diferenciar as diversas categorias de Guias de Turismo.

Art. 9º No exercício da profissão, o Guia de Turismo deverá conduzir-se com dedicação, decoro e responsabilidade, zelando pelo bom nome do turismo no Brasil e da empresa à qual presta serviços, devendo ainda respeitar e cumprir leis e regulamentos que disciplinem a atividade turística, podendo, por desempenho irregular de suas funções, vir a ser punido pelo seu órgão de classe.

Art. 10. Pelo desempenho irregular de suas atribuições, o Guia de Turismo, conforme a gravidade da falta e seus antecedentes, ficará sujeito às seguintes penalidades, aplicadas pela Embratur:

a) advertência;
b) (Vetado);
c) cancelamento do registro.

Parágrafo único. As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas após processo administrativo, no qual se assegurará ao acusado ampla defesa.

Art. 11. (Vetado).
Art. 12. (Vetado).
Art. 13. (Vetado).

Art. 14. Dentro do prazo de 60 (sessenta) dias de sua publicação, o Poder Executivo regulamentará esta lei.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 1992, 171º da Independência e 104º da República.
ITAMAR FRANCO
José Eduardo de Andrade Vieira
Início

DECRETO Nº 946, DE 1º DE OUTUBRO DE 1993
Regulamenta a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências
(Não estão sendo acompanhadas as alterações deste Decreto)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993,

DECRETA:

Art. 1º É considerado Guia de Turismo o profissional que devidamente cadastrado na Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo nos termos da Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, exerça as atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

Art. 2º Constituem atribuições do Guia de Turismo:

I - acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas dentro do território nacional.

II - acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil;

III - promover e orientar despachos e liberação de passageiros e respectivas bagagens, em terminais de embarques e desembarques aéreos, marítimos, fluviais rodoviários e ferroviários;

IV - ter acesso a todos os veículos de transporte, durante o embarque ou desembarque, para orientar as pessoas ou grupos sob sua responsabilidade, observadas as normas específicas do respectivo terminal;

V - ter acesso gratuito a museus, galerias de arte, exposições, feiras, bibliotecas e pontos de interesse turístico, quando estiver conduzindo ou não pessoas ou grupos, observadas as normas de cada estabelecimento, desde que devidamente credenciado como Guia de Turismo;

VI - portar, privativamente, o crachá de Guia de Turismo emitido pela Embratur.

Parágrafo único. A forma e o horário dos acessos a que se referem as alíneas III, IV e V, deste artigo, serão, sempre, objeto de prévio acordo do guia de turismo com os responsáveis pelos empreendimentos, empresas ou equipamentos.

Art. 3º O pedido de cadastramento como Guia de Turismo deverá ser apresentado pelo profissional interessado, observadas as disposições deste decreto no órgão ou entidade delegada da Embratur na unidade da federação em que:

I - O Guia de Turismo vá prestar serviços, caso pretenda o cadastramento nas classes de Guia Regional e/ou especializado em atrativos turísticos;

II - O Guia de Turismo esteja residindo, caso pretenda o cadastramento nas classes de Guia de Excursão Nacional e/ou Internacional.

Art. 4º Conforme a especialidade de sua formação profissional e das atividades desempenhadas, comprovadas perante a Embratur os guias de turismo serão cadastrados em uma ou mais das seguintes classes:

I - guia regional - quando suas atividades compreenderem a recepção o traslado, o acompanhamento, a prestação de informações e assistência a turistas, em itinerários ou roteiros locais ou intermunicipais de uma determinada unidade da federação para visita a seus atrativos turísticos;

II - guia de excursão nacional - quando suas atividades compreenderem o acompanhamento e a assistência a grupos de turistas, durante todo o percurso da excursão de âmbito nacional ou realizada na América do Sul, adotando, em nome da agência de turismo responsável pelo roteiro, todas as atribuições de natureza técnica e administrativa necessárias à fiel execução do programa.

III - guia de excursão internacional - quando realizarem as atividades referidas no inciso II, deste artigo, para os demais países do mundo;

IV - guia especializado em atrativo turístico - quando suas atividades compreenderem a prestação de informações técnico-especializadas sobre determinado tipo de atrativo natural ou cultural de interesse turístico, na unidade da federação para qual o mesmo se submeteu à formação profissional específica.

Art. 5º O cadastramento e a classificação do Guia de Turismo em uma ou mais das classes previstas neste decreto estará condicionada à comprovação do atendimento aos seguintes requisitos:

I - ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, habilitado para o exercício de atividade profissional no País;

II - ser maior de dezoito anos, no caso de guia de turismo regional, ou maior de 21 anos para atuar como guia de excursão nacional ou internacional;

III - ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais;

IV - ser reservista e estar em dia com as obrigações militares, no caso de requerente do sexo masculino menor de 45 anos;

V - ter concluído o 2º grau.

VI - ter concluído Curso de Formação Profissional de Guia de Turismo na classe para a qual estiver solicitando o cadastramento.

§ 1º As entidades responsáveis pelos cursos referidos no inciso VI, deste artigo, deverão encaminhar, previamente no início de sua realização, os respectivos planejamentos curriculares e planos de curso, para apreciação da Embratur.

§ 2º Os certificados conferidos aos concluintes dos cursos mencionados no parágrafo anterior especificarão o conteúdo programático e a carga horária de cada módulo, a classe em que o guia de turismo está sendo formado e a especialização em determinada área geográfica ou tipo de atrativo.

§ 3º Admitir-se-á, para fins de comprovação do atendimento ao requisito referido no inciso VI deste artigo, que o requerente:

a) tenha se formado em curso superior de turismo e cursado cadeira especializada na formação de guia de turismo; ou

b) tenha concluído o curso de formação profissional à distância e sido aprovado em Exame de Suplência Profissionalizante ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); ou

c) comprove, no prazo de 180 dias de vigência deste decreto, o efetivo exercício da profissão por, no mínimo, dois anos, bem como aprovação em exame de suplência nos termos da alínea anterior.

Art. 6º A Embratur fornecerá ao requerente após o cumprimento das exigências a que se refere o artigo anterior, o respectivo crachá de identificação profissional, em modelo único, válido em todo o território nacional, contendo nome, filiação, número do cadastro e da cédula de identidade, fotografia, classe e âmbito de atuação prevista em seu curso de formação.

Art. 7º Constituem infrações disciplinares:

I - induzir o usuário a erro, pela utilização indevida de símbolos e informações privativas de guias de turismo cadastrados;

II - descumprir total ou parcialmente os acordos e contratos de prestação de serviço, nos termos e na qualidade em que forem ajustados com os usuários;

III - deixar de portar, em local visível, o crachá de identificação;

IV - utilizar a identificação funcional de guia cadastrado fora dos estritos limites de suas atribuições ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não cadastrados;

V - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que contrarie as disposições do Código de Defesa do Consumidor ou que a lei defina como crime ou contravenção;

VI - faltar a qualquer dever profissional imposto no presente decreto;

VII - manter conduta e apresentação incompatível com o exercício da profissão.

Parágrafo único. Considera-se conduta incompatível com o exercício da profissão entre outras:

a) prática reiterada de jogo de azar, como tal definido em lei;
b) a incontinência pública escandalosa;
c) a embriaguez habitual.

Art. 8º Pelo desempenho irregular de suas atribuições, o Guia de Turismo, conforme a gravidade da falta e seus antecedentes, ficará sujeito às seguintes penalidades, aplicadas pela Embratur:

I - advertência;
II - cancelamento do cadastro.

§ 1º As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas após processo administrativo, no qual se assegurará ao acusado ampla defesa.

§ 2º O Guia de Turismo poderá, independente do processo administrativo a que se refere o parágrafo anterior, pelo desempenho irregular de suas funções, vir a ser punido pelo seu órgão de classe.

Art. 9º Os Guias de Turismo já cadastrados na Embratur terão prazo de 120 dias contados da data da publicação deste decreto, para proceder a seu recadastramento, mediante apresentação dos seguintes documentos:

I - cópia do crachá emitido pela Embratur;

II - ficha de cadastro, segundo modelo fornecido pela Embratur, devidamente preenchida, acompanhada dos documentos comprobatórios das informações fornecidas.

Art. 10 A Embratur expedirá normas disciplinando, a operacionalização do cadastramento e classificação dos guias de turismo e definirá a aplicação das penalidades de que trata o art. 8º, estabelecendo as circunstâncias atenuantes e agravantes.

Art. 11. A Embratur, em ato próprio, instituirá o modelo de crachá de identificação profissional a ser utilizado no desempenho da atividade regulamentada neste decreto.

Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
José Eduardo de Andrade Vieira
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